0804135-37.2020.8.14.0040

Apelacao Remessa NecessariaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2021

Valor da Causa

R$ 3.476,67

Orgao julgador

Desembargadora DIRACY NUNES ALVES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

LEON HAYME DE SOUSA CHAVES

CPF 852.***.***-04

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ 22.***.***.0001-15

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO SANTOS MILECH

OAB/MG 98139•Representa: ATIVO

ADEMIR DONIZETI FERNANDES

OAB/PA 10107•Representa: ATIVO

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/PA 13228•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

16/09/2021, 08:40

Baixa Definitiva

16/09/2021, 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:01

Decorrido prazo de LEON HAYME DE SOUSA CHAVES em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 10:27

Conhecido o recurso de LEON HAYME DE SOUSA CHAVES - CPF: 852.527.352-04 (APELANTE) e não-provido

23/07/2021, 10:20

Conclusos para decisão

22/07/2021, 23:00

Cancelada a movimentação processual

22/07/2021, 23:00

Cancelada a movimentação processual

17/06/2021, 12:03

Cancelada a movimentação processual

17/06/2021, 09:38

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 10:49

Cancelada a movimentação processual

14/05/2021, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 10:36

Documentos

Decisão

•30/06/2020, 09:46

Decisão

•06/09/2020, 21:59

Decisão

•08/09/2020, 15:21

Ato Ordinatório

•15/01/2021, 09:21

Ato Ordinatório

•15/01/2021, 09:22

Sentença

•19/02/2021, 22:31

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 11:58

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 12:28

Despacho

•14/05/2021, 10:36

Decisão

•23/07/2021, 10:20

Decisão

•23/07/2021, 10:27