0824116-16.2018.8.14.0301

Apelação CívelIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 95.026,30

Orgao julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ 12.***.***.0001-62

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/05/2023, 13:58

Baixa Definitiva

10/05/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 09:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/05/2023, 11:36

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

04/05/2023, 11:36

Juntada de Certidão

04/05/2023, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 08:09

Publicado Acórdão em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 10:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 12.227.641/0001-62 (AGRAVANTE) e não-provido

06/04/2023, 07:12

Documentos

Decisão

•09/04/2018, 09:14

Despacho

•17/12/2018, 11:30

Despacho

•23/04/2019, 07:38

Decisão

•24/04/2020, 15:46

Decisão

•28/04/2020, 09:14

Sentença

•09/10/2020, 12:43

Sentença

•20/10/2020, 07:09

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 09:14

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 09:15

Decisão

•17/12/2020, 15:31

Decisão

•14/01/2021, 20:29

Decisão

•14/01/2021, 23:18

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 07:48

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 07:49

Acórdão

•22/04/2022, 09:22