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0800206-03.2020.8.14.0070
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/02/2020
Valor da Causa
R$ 13.000,00
Orgao julgador
Vara do Juizado Cível e Criminal de Abaetetuba
Partes do Processo
MARILZA DE NAZARE LOBATO DA SILVA
CPF 821.***.***-34
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação em 16/08/2022.
16/08/2022, 02:47Publicado Intimação em 16/08/2022.
16/08/2022, 02:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022
13/08/2022, 01:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022
13/08/2022, 01:09Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - S E N T E N Ç A Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. As partes resolveram a lide de forma amigável e formularam acordo, não havendo nenhum vício que macule a vontade das partes. Posto isto, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/99. Sem condenação em custas e honorários em face da isenção prevista nos arts. 54 e 55, do mesmo diploma legal. Certifique-se o trânsito em j
12/08/2022, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - S E N T E N Ç A Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. As partes resolveram a lide de forma amigável e formularam acordo, não havendo nenhum vício que macule a vontade das partes. Posto isto, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/99. Sem condenação em custas e honorários em face da isenção prevista nos arts. 54 e 55, do mesmo diploma legal. Certifique-se o trânsito em j
12/08/2022, 00:00Arquivado Definitivamente
11/08/2022, 16:40Transitado em Julgado em 23/06/2022
11/08/2022, 16:40Expedição de Outros documentos.
11/08/2022, 16:39Expedição de Outros documentos.
11/08/2022, 16:39Homologada a Transação
23/06/2022, 11:44Conclusos para decisão
22/06/2022, 10:30Audiência Conciliação realizada para 08/06/2022 14:40 Vara do Juizado Cível e Criminal de Abaetetuba.
22/06/2022, 10:30Juntada de Outros documentos
22/06/2022, 10:26Juntada de Petição de devolução de mandado
20/05/2022, 13:52Documentos
Decisão
•11/02/2020, 15:13
Ato Ordinatório
•23/02/2022, 15:52
Ato Ordinatório
•07/04/2022, 17:21
Sentença
•23/06/2022, 11:44