0800647-43.2022.8.14.0060

Inquérito PolicialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Tomé Açu

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE QUATRO BOCAS - TOME-ACU

Autor

PAULO CEZAR FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF 719.***.***-04

Reu

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PAULO COSTA DA SILVA

OAB/PA 21426•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 10:45

Transitado em Julgado em 19/08/2024

04/04/2025, 10:44

Extinta a Punibilidade de PAULO CEZAR FERREIRA DO NASCIMENTO - CPF: 719.857.002-04 (AUTOR DO FATO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

10/01/2025, 09:41

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 16:12

Juntada de Petição de parecer

31/07/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 13:41

Juntada de Certidão

25/07/2024, 13:26

Juntada de Certidão

25/07/2024, 13:19

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de PAULO CEZAR FERREIRA DO NASCIMENTO - CPF: 719.857.002-04 (AUTOR DO FATO)

25/07/2024, 12:26

Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada para 25/07/2024 11:00 Vara Única de Tomé Açu.

25/07/2024, 11:39

Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 25/07/2024 11:00 Vara Única de Tomé Açu.

25/07/2024, 11:39

Decorrido prazo de PAULO CEZAR FERREIRA DO NASCIMENTO em 18/06/2024 23:59.

13/07/2024, 06:47

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 14:36

Documentos

Decisão

•22/04/2022, 11:55

Decisão

•22/04/2022, 12:23

Decisão

•22/04/2022, 12:49

Ato Ordinatório

•22/04/2022, 13:13

Ato Ordinatório

•22/04/2022, 13:15

Termo de Audiência

•27/04/2022, 17:33

Termo de Audiência

•27/04/2022, 17:33

Termo de Audiência

•27/04/2022, 17:33

Termo de Audiência

•27/04/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 10:28

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 10:36

Despacho

•30/03/2023, 17:11

Despacho

•11/04/2023, 12:28

Despacho

•11/04/2023, 12:29