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0160572-32.2015.8.14.0003
Ação Penal - Procedimento OrdinárioViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/01/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única de Alenquer
Partes do Processo
FRANCINILDA DOS REIS PINTO
JONILSON GUIMARAES DA SILVA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/08/2022, 10:49Expedição de Certidão.
11/08/2022, 10:46Decorrido prazo de JONILSON GUIMARAES DA SILVA em 02/05/2022 23:59.
09/05/2022, 04:54Juntada de Petição de termo de ciência
29/04/2022, 11:21Publicado Sentença em 26/04/2022.
26/04/2022, 05:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
26/04/2022, 05:53Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0160572-32.2015.8.14.0003 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) RÉU(S): JONILSON GUIMARAES DA SILVA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de autos instaurados para a apuração da prática de infração penal. Denúncia recebida em 16/05/2016 (ID nº 20432010). Vieram-me os autos conclusos. Relatado o necessário. DECIDO. Compulsando os autos, verifico a ocorrência da prescrição da pretensão puniti
25/04/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
22/04/2022, 18:09Expedição de Outros documentos.
22/04/2022, 18:09Ato ordinatório praticado
22/04/2022, 18:07Extinta a punibilidade por prescrição
26/04/2021, 10:33Conclusos para julgamento
21/04/2021, 12:49Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 29/04/2021 11:30 Vara Única de Alenquer.
21/04/2021, 12:48Juntada de Petição de termo de ciência
08/04/2021, 22:58Expedição de Outros documentos.
06/04/2021, 16:28Documentos
Documento de Migração
•16/10/2020, 10:54
Despacho
•20/11/2020, 16:14
Despacho
•06/04/2021, 16:28
Sentença
•26/04/2021, 10:33
Ato Ordinatório
•22/04/2022, 18:07
Sentença
•22/04/2022, 18:09