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0004102-98.2014.8.14.0005
Apelacao Remessa NecessariaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/04/2022
Valor da Causa
R$ 22.806,00
Orgao julgador
Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ 50.***.***.0017-60
O ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
DENNIS SILVA CAMPOS
OAB/PA 15811•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
26/07/2022, 11:43Baixa Definitiva
26/07/2022, 11:42Transitado em Julgado em 25/07/2022
26/07/2022, 11:42Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022, 00:05Decorrido prazo de EPITACIO DA SILVA NASCIMENTO em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022, 00:12Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022, 00:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/06/2022, 00:07Publicado Decisão em 02/06/2022.
02/06/2022, 00:07Expedição de Outros documentos.
31/05/2022, 12:47Expedição de Outros documentos.
31/05/2022, 12:47Conhecido o recurso de EPITACIO DA SILVA NASCIMENTO (APELANTE), ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (AUTORIDADE) e RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES - CPF: 061.744.852-34 (PROCURADOR) e provido
31/05/2022, 12:35Cancelada a movimentação processual
31/05/2022, 11:14Conclusos para decisão
31/05/2022, 11:14Decorrido prazo de EPITACIO DA SILVA NASCIMENTO em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022, 00:10Juntada de Petição de parecer
03/05/2022, 14:34Documentos
Documento de Migração
•01/04/2022, 11:50
Documento de Migração
•01/04/2022, 11:51
Documento de Migração
•01/04/2022, 11:51
Decisão
•22/04/2022, 20:30
Decisão
•23/04/2022, 13:29
Decisão
•31/05/2022, 12:35
Decisão
•31/05/2022, 12:47