Voltar para busca
0480628-55.2016.8.14.0301
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/01/2025
Valor da Causa
R$ 58.088,34
Orgao julgador
Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BELEM
SIMONE PATRICIA DA SILVA MARQUES
CPF 293.***.***-34
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
14/01/2025, 08:48Baixa Definitiva
14/01/2025, 08:48Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/01/2025, 14:56Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
13/01/2025, 14:56Juntada de Certidão
13/01/2025, 14:56Expedição de Certidão.
06/11/2024, 16:39Juntada de outras peças
06/11/2024, 16:39Recebidos os autos
06/11/2024, 16:39Juntada de Petição de petição
19/07/2024, 09:50Juntada de Petição de petição
29/06/2024, 18:16Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Supremo Tribunal Federal
19/06/2024, 14:26Juntada de Certidão
19/06/2024, 14:26Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024, 00:04Expedição de Outros documentos.
17/05/2024, 09:48Documentos
Documento de Migração
•31/08/2021, 12:05
Documento de Migração
•31/08/2021, 12:05
Documento de Migração
•31/08/2021, 12:05
Documento de Migração
•31/08/2021, 12:05
Documento de Migração
•31/08/2021, 12:05
Documento de Migração
•31/08/2021, 12:05
Documento de Migração
•31/08/2021, 12:05
Ato Ordinatório
•24/09/2021, 12:46
Ato Ordinatório
•24/09/2021, 12:47
Ato Ordinatório
•05/04/2022, 17:28
Ato Ordinatório
•05/04/2022, 17:28
Decisão
•22/04/2022, 20:31
Decisão
•23/04/2022, 13:37
Petição
•18/05/2022, 06:30
Petição
•18/05/2022, 06:30