0005495-52.2017.8.14.0070

Apelação CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e Empresarial de Abaetetuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ABAETETUBA

Autor

MUNICIPIO DE ABAETETUBA - PREFEITURA MUNICIPAL

Autor

JOSE AUGUSTO SILVA DE SOUSA DAS NEVES

CPF 740.***.***-72

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:11

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SILVA DE SOUSA DAS NEVES em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

03/08/2022, 00:02

Publicado Sentença em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 09:29

Conhecido o recurso de JOSE AUGUSTO SILVA DE SOUSA DAS NEVES - CPF: 740.463.812-72 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (AUTORIDADE) e MUNICIPIO DE ABAETETUBA (APELANTE) e provido

01/08/2022, 09:00

Conclusos para decisão

01/08/2022, 01:35

Cancelada a movimentação processual

01/08/2022, 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição

29/05/2022, 19:38

Cancelada a movimentação processual

28/04/2022, 13:51

Juntada de Petição de parecer

28/04/2022, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2022, 00:34

Documentos

Documento de Migração

•25/03/2022, 11:50

Documento de Migração

•25/03/2022, 11:50

Decisão

•22/04/2022, 20:33

Decisão

•23/04/2022, 13:51

Sentença

•01/08/2022, 09:00

Sentença

•01/08/2022, 09:29