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0004863-89.2013.8.14.0062
Apelação CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/04/2022
Valor da Causa
R$ 7.106,78
Orgao julgador
Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE TUCUMA
CNPJ 22.***.***.0001-02
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMA
MARIA NILZA OLIVEIRA
CPF 223.***.***-20
PATRICK OLIVEIRA MARTINS
CPF 019.***.***-64
LORRANNY OLIVEIRA MARTINS
CPF 019.***.***-95
Advogados / Representantes
FERNANDO MENEZES DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
20/10/2023, 09:09Baixa Definitiva
20/10/2023, 09:07Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCUMA em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023, 00:09Decorrido prazo de PATRICK OLIVEIRA MARTINS em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023, 00:08Decorrido prazo de LORRANNY OLIVEIRA MARTINS em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023, 00:08Decorrido prazo de MARIA NILZA OLIVEIRA em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023, 00:13Publicado Ementa em 23/08/2023.
23/08/2023, 00:13Expedição de Outros documentos.
21/08/2023, 13:48Expedição de Outros documentos.
21/08/2023, 13:48Conhecido o recurso de LORRANNY OLIVEIRA MARTINS - CPF: 019.460.532-95 (APELADO) e provido em parte
21/08/2023, 11:56Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/08/2023, 14:20Juntada de Petição de petição
28/07/2023, 09:45Expedição de Outros documentos.
27/07/2023, 10:58Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/07/2023, 10:54Documentos
Documento de Migração
•17/02/2021, 12:06
Documento de Migração
•17/02/2021, 12:06
Ato Ordinatório
•23/08/2021, 11:02
Ato Ordinatório
•23/08/2021, 11:03
Decisão
•22/04/2022, 20:34
Decisão
•23/04/2022, 13:55
Despacho
•29/06/2023, 12:38
Acórdão
•21/08/2023, 11:56