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0000141-26.2018.8.14.0033
Apelação CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/09/2024
Valor da Causa
R$ 18.113,43
Orgao julgador
Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MUANA
ROSELENE DA COSTA MONTEIRO
CPF 725.***.***-25
JOAQUIM MACIEL DE FIGUEIREDO
NACIVALDA CARNEIRO FERREIRA
CPF 737.***.***-49
MARILEIDE DO SOCORRO NUNES PAULA
CPF 480.***.***-87
Advogados / Representantes
MELINA SILVA GOMES BRASIL DE CASTRO
OAB/PA 17067•Representa: ATIVO
JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO
OAB/PA 14045•Representa: ATIVO
DANILO VICTOR DA SILVA BEZERRA
OAB/PA 21764•Representa: ATIVO
SAULO CALANDRINI AZEVEDO DA COSTA
OAB/PA 17259•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
25/09/2024, 11:20Baixa Definitiva
25/09/2024, 11:19Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/09/2024, 10:51Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
25/09/2024, 10:51Juntada de Certidão
25/09/2024, 10:50Juntada de Petição de petição
18/09/2024, 07:27Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUANA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024, 00:18Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUANA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024, 00:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024, 00:15Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024, 00:15Expedição de Outros documentos.
30/07/2024, 16:06Expedição de Outros documentos.
30/07/2024, 16:06Cancelada a movimentação processual
29/07/2024, 10:35Recurso Especial não admitido
27/07/2024, 11:11Juntada de Petição de petição
09/04/2024, 18:04Documentos
Documento de Migração
•31/01/2022, 12:31
Sentença
•28/03/2022, 12:44
Decisão
•22/04/2022, 20:34
Decisão
•23/04/2022, 13:57
Decisão
•05/09/2022, 12:48
Decisão
•05/09/2022, 13:01
Ato Ordinatório
•27/10/2022, 05:33
Ato Ordinatório
•27/10/2022, 05:33
Despacho
•10/10/2023, 13:23
Acórdão
•16/11/2023, 13:11
Ato Ordinatório
•12/12/2023, 08:48
Ato Ordinatório
•12/12/2023, 08:49
Despacho
•31/03/2024, 09:46
Despacho
•01/04/2024, 14:45
Decisão
•27/07/2024, 11:11