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0800126-43.2020.8.14.0004
Apelação CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/04/2022
Valor da Causa
R$ 8.217,28
Orgao julgador
Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ALMEIRIM
CNPJ 05.***.***.0001-05
ALMEIRIM GABINETE DO PREFEITO
ANA SUELI RAMOS DA SILVA
CPF 168.***.***-68
ANA PAULA SANTOS SOUSA
CPF 733.***.***-91
ANA MARIA BALIEIRO MERCES
CPF 168.***.***-72
Advogados / Representantes
RIZONILSON DE FREITAS BARROS
OAB/PA 29237•Representa: ATIVO
ANTONIO DOS SANTOS PAES
OAB/PA 10185•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
25/10/2023, 09:36Baixa Definitiva
25/10/2023, 09:34Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALMEIRIM em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023, 00:14Decorrido prazo de ANA LIMA CAVALCANTE em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023, 00:16Decorrido prazo de ANA SUELI RAMOS DA SILVA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023, 00:16Decorrido prazo de ANA PAULA SANTOS SOUSA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023, 00:16Decorrido prazo de ANA FERREIRA DA SILVA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023, 00:16Decorrido prazo de ANA MARIA BALIEIRO MERCES em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023, 00:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023, 00:03Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023, 00:03Deliberado em Sessão - Retirado
28/08/2023, 14:20Expedição de Outros documentos.
25/08/2023, 09:16Expedição de Outros documentos.
25/08/2023, 09:16Conhecido o recurso de ANA FERREIRA DA SILVA - CPF: 178.645.342-87 (APELADO), ANA LIMA CAVALCANTE - CPF: 358.224.142-49 (APELADO), ANA MARIA BALIEIRO MERCES - CPF: 168.043.922-72 (APELADO), ANA PAULA SANTOS SOUSA - CPF: 733.429.042-91 (APELADO), ANA SUELI RAMOS DA SILVA - CPF: 168.087.542-68 (APELADO) e MUNICIPIO DE ALMEIRIM - CNPJ: 05.139.464/0001-05 (APELANTE) e não-provido
24/08/2023, 12:51Cancelada a movimentação processual
23/08/2023, 16:19Documentos
Decisão
•30/03/2020, 22:43
Decisão
•17/04/2020, 15:49
Documento de Comprovação
•04/09/2020, 16:47
Decisão
•16/12/2020, 16:59
Decisão
•16/12/2020, 18:34
Decisão
•19/02/2021, 19:37
Decisão
•23/02/2021, 09:12
Petição
•02/03/2021, 15:27
Decisão
•17/03/2021, 17:10
Sentença
•01/09/2021, 08:43
Decisão
•12/04/2022, 12:51
Decisão
•22/04/2022, 20:35
Decisão
•23/04/2022, 14:01
Despacho
•29/06/2023, 12:19
Decisão
•24/08/2023, 12:51