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0097192-55.2015.8.14.0061
Apelação CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/08/2018
Valor da Causa
R$ 26.063,10
Orgao julgador
Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
OSVALDO FERREIRA FILHO
CPF 264.***.***-04
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
MAURICIO DE JESUS NUNES DA SILVA
OAB/PA 12986•Representa: ATIVO
JESSICA RABELO BARBOSA
OAB/PA 23191•Representa: PASSIVO
MARIA CLAUDIA SILVA COSTA
OAB/PA 13085•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/08/2022 23:59.
23/08/2022, 00:11Decorrido prazo de OSVALDO FERREIRA FILHO em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
12/07/2022, 02:08Publicado Decisão em 11/07/2022.
12/07/2022, 02:08Expedição de Outros documentos.
07/07/2022, 07:31Expedição de Outros documentos.
07/07/2022, 07:31Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (APELANTE), MAURICIO DE JESUS NUNES DA SILVA - CPF: 706.672.502-63 (PROCURADOR), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (AUTORIDADE) e OSVALDO FERREIRA FILHO - CPF: 264.025.992-04 (APELADO) e provido
06/07/2022, 18:12Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022, 00:21Decorrido prazo de OSVALDO FERREIRA FILHO em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022, 00:10Conclusos para decisão
27/04/2022, 12:26Cancelada a movimentação processual
27/04/2022, 12:26Juntada de Petição de parecer
27/04/2022, 11:35Publicado Decisão em 26/04/2022.
26/04/2022, 00:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2022, 00:34Expedição de Outros documentos.
23/04/2022, 14:02Documentos
Documento de Migração
•14/08/2018, 12:18
Despacho
•28/08/2018, 11:44
Decisão
•05/12/2019, 09:18
Decisão
•22/04/2022, 20:35
Decisão
•23/04/2022, 14:02
Decisão
•06/07/2022, 18:12
Decisão
•07/07/2022, 07:31