0021012-28.2015.8.14.0051

Procedimento Comum CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

KEILANY UCHOA AZEVEDO ALMEIDA

CPF 006.***.***-31

Autor

Advogados / Representantes

JOSE CAPUAL ALVES JUNIOR

OAB/PA 15438•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 10:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 10:11

Decorrido prazo de KEILANY UCHOA AZEVEDO ALMEIDA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 05:04

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 11:37

Conclusos para despacho

06/03/2024, 09:39

Juntada de despacho

06/03/2024, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA JURÍDICA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ APELADO: KEILANY UCHOA AZEVEDO ALMEIDA RELATOR(A): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. RENOVAÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO – CNH. INFRAÇÃO COMETIDA DURANTE PERÍODO EM QUE POSSUÍA PERMISSÃO PARA DIRIGIR. HABILITAÇÃO PROVISÓRIA. NECESSIDADE DE S Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0021012-28.2015.8.14.0051

08/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Determino que a secretaria promova o regular dessobrestamento do presente processo perante o sistema PJE. Belém (Pa), 22 de abril de 2022. EZILDA PASTANA MUTRAN Desembargadora do TJ/Pa

25/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/06/2018, 12:33

Juntada de certidão

13/06/2018, 12:32

Processo migrado do Sistema Libra

13/06/2018, 12:16

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00210122820158140051: - O asssunto 8961 foi removido. - O asssunto 10418 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10671 para 10418. - Justificativa: assunto. - Ação Coletiva: N.

12/06/2018, 13:19

Remessa

24/11/2017, 09:24

Documentos

Documento de Migração

•13/06/2018, 12:16

Despacho

•28/08/2018, 12:12

Decisão

•16/01/2019, 12:13

Decisão

•16/01/2019, 12:16

Despacho

•22/04/2022, 20:40

Despacho

•23/04/2022, 14:19

Despacho

•13/11/2023, 13:34

Acórdão

•07/12/2023, 11:13

Acórdão

•07/12/2023, 13:47

Despacho

•22/03/2024, 11:37