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0801632-42.2020.8.14.0008
Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/12/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Criminal de Barcarena
Partes do Processo
VALDENIL DE JESUS FIGUERA
CPF 766.***.***-49
FLAVIA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES FIGUEIRA
CPF 395.***.***-68
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/01/2023, 10:46Expedição de Certidão.
16/01/2023, 10:45Decorrido prazo de FLAVIA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES FIGUEIRA em 13/12/2022 23:59.
21/12/2022, 01:04Juntada de Petição de termo de ciência
16/12/2022, 14:51Juntada de Petição de termo de ciência
12/12/2022, 11:50Publicado Sentença em 06/12/2022.
06/12/2022, 06:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
06/12/2022, 06:45Juntada de Petição de termo de ciência
05/12/2022, 11:32Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801632-42.2020.8.14.0008. REQUERENTE: DELEGADA DE POLÍCIA CIVIL em favor de FLAVIA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES FIGUEIRA REQUERIDO: VALDENIL DE JESUS FIGUERA SENTENÇA Trata-se de demanda que visa a aplicação de medidas protetivas previstas na Lei n. 11.340/2006 – Lei Maria da Penha. O pedido foi deferido, initio litis, pelo que foram fixadas medidas protetivas de urgência (ID 21943628). É o relatório necessário. Fundamento e decido. Depreende-se do disposto no art. 355, II, do CPC que o
05/12/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
02/12/2022, 12:08Expedição de Outros documentos.
02/12/2022, 12:08Julgado procedente o pedido
26/10/2022, 06:39Cancelada a movimentação processual
20/08/2022, 11:18Conclusos para julgamento
20/08/2022, 11:18Expedição de Certidão.
27/06/2022, 11:27Documentos
Decisão
•14/12/2020, 17:02
Decisão
•14/12/2020, 18:52
Despacho
•07/01/2021, 13:55
Despacho
•23/03/2021, 11:42
Despacho
•23/04/2021, 09:44
Despacho
•14/03/2022, 12:29
Despacho
•10/06/2022, 08:48
Sentença
•26/10/2022, 06:39
Sentença
•02/12/2022, 12:08