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0872308-77.2018.8.14.0301

Cumprimento de sentençaProva de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2020
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
Partes do Processo
JAQUELINE DO NASCIMENTO BRITO
CPF 834.***.***-34
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 17:27

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/11/2025, 15:53

Decorrido prazo de SUSIPE em 30/10/2025 23:59.

09/11/2025, 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2025 23:59.

09/11/2025, 03:19

Juntada de Petição de termo de ciência

17/10/2025, 19:16

Publicado Sentença em 14/10/2025.

16/10/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

16/10/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 14:23

Extinto o processo por desistência

10/10/2025, 14:23

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 23:42

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 23:53

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 23:53

Conclusos para despacho

08/11/2024, 23:51
Documentos
Decisão
21/11/2018, 13:36
Decisão
05/06/2019, 12:59
Sentença
31/07/2020, 13:53
Sentença
07/08/2020, 11:17
Decisão
08/06/2021, 15:32
Acórdão
06/04/2022, 13:09
Petição
08/05/2022, 20:37
Petição
08/05/2022, 20:38
Petição
10/06/2022, 09:40
Ato Ordinatório
13/06/2022, 13:44
Ato Ordinatório
13/06/2022, 13:45
Petição
15/06/2022, 10:43
Despacho
08/11/2024, 23:53
Sentença
10/10/2025, 14:23