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0006047-35.2005.8.14.0006
Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/09/2005
Valor da Causa
R$ 37.410,81
Orgao julgador
Vara da Fazenda Pública de Ananindeua
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-76
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2026, 10:49Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2025 23:59.
01/12/2025, 10:32Conclusos para decisão
16/10/2025, 10:42Juntada de Petição de petição
16/10/2025, 10:19Expedição de Outros documentos.
08/10/2025, 13:43Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2025, 09:50Conclusos para decisão
29/11/2024, 13:56Expedição de Certidão.
29/11/2024, 13:51Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024, 15:49Conclusos para decisão
11/05/2022, 11:30Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/05/2022 23:59.
09/05/2022, 05:29Decorrido prazo de JOSE HAROLDO SENA DE OLIVEIRA em 04/05/2022 23:59.
09/05/2022, 05:29Decorrido prazo de JHS DE OLIVEIRA em 04/05/2022 23:59.
09/05/2022, 05:29Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/05/2022 23:59.
09/05/2022, 05:03Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022, 11:13Documentos
Ato Ordinatório
•25/04/2022, 07:27
Ato Ordinatório
•25/04/2022, 07:27
Decisão
•13/09/2024, 15:49
Decisão
•08/10/2025, 09:50
Decisão
•08/10/2025, 13:43
Decisão
•01/04/2026, 10:49