0001047-49.2008.8.14.0006

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2008

Valor da Causa

R$ 9.592,99

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-76

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 10:33

Conclusos para decisão

24/03/2026, 09:07

Juntada de Decisão

24/03/2026, 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 10:20

Juntada de Decisão

03/10/2025, 11:32

Juntada de Decisão

21/08/2025, 10:22

Conclusos para decisão

19/08/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2025, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 22:13

Decorrido prazo de JAQUELINE PARAENSE SILVA em 22/01/2025 23:59.

08/02/2025, 21:49

Decorrido prazo de J PARAENSE SILVA COMERCIO em 22/01/2025 23:59.

08/02/2025, 21:49

Publicado Decisão em 02/12/2024.

07/12/2024, 02:54

Documentos

Documento de Migração

•24/09/2021, 08:50

Documento de Migração

•24/09/2021, 08:51

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 07:23

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 07:24

Decisão

•27/02/2024, 12:50

Decisão

•19/03/2024, 13:20

Decisão

•05/09/2024, 11:45

Decisão

•28/11/2024, 11:03

Decisão

•24/06/2025, 09:55

Decisão

•24/06/2025, 14:06

Decisão do 2º Grau

•21/08/2025, 10:22

Decisão do 2º Grau

•03/10/2025, 11:32

Decisão

•02/02/2026, 10:20

Documento de Migração

•24/03/2026, 09:06

Decisão

•07/04/2026, 10:33