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0007177-60.2005.8.14.0006
Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/10/2005
Valor da Causa
R$ 39.185,09
Orgao julgador
Vara da Fazenda Pública de Ananindeua
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-76
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/02/2026 23:59.
19/02/2026, 12:43Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 09:44Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 09:43Expedição de Outros documentos.
01/12/2025, 13:06Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/12/2025, 11:31Conclusos para decisão
28/11/2025, 12:28Juntada de Petição de petição
05/11/2025, 10:20Expedição de Outros documentos.
23/10/2025, 10:02Proferido despacho de mero expediente
22/10/2025, 13:50Conclusos para despacho
22/10/2025, 13:47Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
22/10/2025, 13:47Expedição de Certidão.
20/05/2025, 12:07Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.
27/03/2025, 22:16Decorrido prazo de JOSE HAROLDO SENA DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
14/02/2025, 12:47Decorrido prazo de JHS DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
14/02/2025, 12:47Documentos
Ato Ordinatório
•25/04/2022, 07:33
Ato Ordinatório
•25/04/2022, 07:33
Decisão
•13/09/2024, 15:47
Decisão
•10/01/2025, 11:14
Decisão
•10/01/2025, 11:23
Despacho
•22/10/2025, 13:50
Despacho
•23/10/2025, 10:02
Decisão
•01/12/2025, 11:31
Decisão
•01/12/2025, 13:06