0803621-39.2022.8.14.0000

Agravo de InstrumentoSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Orgao julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO ROSSI GONCALVES

OAB/SP 286163•Representa: PASSIVO

FLAVIA ROSSI GONCALVES

OAB/SP 3507510•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 07:07

Baixa Definitiva

21/07/2022, 07:07

Transitado em Julgado em 20/07/2022

21/07/2022, 07:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:05

Decorrido prazo de EDINILSON LOPES DOS SANTOS em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:20

Publicado Decisão em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agravado: Edinilson Lopes dos Santos Relator: Des. Roberto Gonçalves de Moura PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE LIMINAR DEFERIDO PELO JUÍZO “A QUO”. IMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EM FAVOR DO AGRAVADO. AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERI Processo nº 0803621-39.2022.8.14.0000 (-23) Órgão julgador: 1ª Turma de Direito Público Recurso: Agravo de Instrumento Comarca: Parauapebas/Pará

27/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 10:12

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0908-91 (AGRAVANTE) e não-provido

26/05/2022, 09:36

Conclusos para decisão

23/05/2022, 11:59

Cancelada a movimentação processual

23/05/2022, 11:59

Juntada de Petição de parecer

20/05/2022, 13:11

Documentos

Decisão

•22/04/2022, 18:52

Decisão

•25/04/2022, 08:28

Decisão

•19/05/2022, 08:43

Decisão

•26/05/2022, 09:36

Decisão

•26/05/2022, 10:12