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0800186-96.2019.8.14.0021
Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/08/2021
Valor da Causa
R$ 130.941,84
Orgao julgador
Gabinete TR 01 (2ª Turma Recursal)
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO MIGUEL SANTANA
CPF 254.***.***-04
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
CNPJ 34.***.***.0001-38
TORRE A ANDAR 18
VOTORANTIM
BV FINANCEIRA S/A
Advogados / Representantes
GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI
OAB/RO 5546•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
09/06/2022, 09:19Transitado em Julgado em 08/06/2022
09/06/2022, 09:18Classe Processual alterada de RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
09/06/2022, 09:15Decorrido prazo de BRADESCO FINANCIAMENTO em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022, 00:13Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022, 00:13Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022, 00:11Decorrido prazo de BRADESCO FINANCIAMENTO em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022, 00:11Juntada de Petição de petição
15/05/2022, 17:17Juntada de Petição de petição
04/05/2022, 11:27Publicado Intimação em 27/04/2022.
28/04/2022, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2022, 00:02Juntada de Petição de petição
26/04/2022, 10:32Expedição de Outros documentos.
25/04/2022, 09:07Expedição de Outros documentos.
25/04/2022, 09:07Expedição de Carta.
25/04/2022, 09:07Documentos
Decisão
•07/03/2019, 15:18
Sentença
•29/01/2020, 17:07
Sentença
•25/03/2020, 18:03
Despacho
•22/04/2020, 12:46
Sentença
•19/05/2020, 18:46
Despacho
•07/07/2020, 18:44
Ato Ordinatório
•16/12/2020, 14:34
Ato Ordinatório
•16/12/2020, 14:35
Despacho
•10/02/2021, 09:04
Decisão
•05/08/2021, 09:13
Acórdão
•08/03/2022, 12:17