0800153-43.2020.8.14.0063

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2022

Valor da Causa

R$ 28.655,96

Orgao julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Vigia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIGIA

CNPJ 05.***.***.0001-95

Autor

VIGIA DE NAZARE

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO

OAB/PA 14045•Representa: ATIVO

LUIZE ALESSANDRA SILVA VALENTE

OAB/PA 21884•Representa: PASSIVO

MANOEL BARBOSA SILVA

OAB/PA 22887•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

07/03/2025, 13:22

Baixa Definitiva

07/03/2025, 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIGIA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:19

Decorrido prazo de LUIS HILARIO SIQUEIRA GOMES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 00:55

Publicado Acórdão em 21/01/2025.

22/01/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 13:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VIGIA - CNPJ: 05.351.606/0001-95 (APELANTE) e provido

26/12/2024, 23:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 13:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/11/2024, 13:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/09/2024, 18:04

Conclusos para despacho

30/09/2024, 15:05

Documentos

Decisão

•18/05/2020, 14:20

Despacho

•13/08/2020, 13:00

Despacho

•18/08/2020, 10:25

Despacho

•30/09/2020, 18:38

Sentença

•09/11/2021, 20:09

Despacho

•25/04/2022, 09:08

Despacho

•11/09/2022, 15:13

Despacho

•12/09/2022, 06:25

Despacho

•13/06/2023, 21:13

Decisão

•26/07/2023, 11:26

Acórdão

•18/09/2023, 14:27

Acórdão

•19/09/2023, 08:52

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 09:51