0800135-91.2020.8.14.0040

Apelacao Remessa NecessariaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2022

Valor da Causa

R$ 12.435,16

Orgao julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

GILDEANE SILVA SANTOS

CPF 881.***.***-87

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ 22.***.***.0001-15

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCELO SANTOS MILECH

OAB/MG 98139•Representa: ATIVO

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/PA 13228•Representa: ATIVO

ADEMIR DONIZETI FERNANDES

OAB/PA 10107•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de GILDEANE SILVA SANTOS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:41

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:27

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

20/03/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (JUÍZO SENTENCIANTE) e provido

16/03/2026, 17:41

Conclusos para decisão

13/02/2026, 08:58

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1

13/02/2026, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de GILDEANE SILVA SANTOS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:42

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

25/11/2025, 00:09

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 08:02

Documentos

Decisão

•10/01/2020, 11:58

Decisão

•13/01/2020, 09:52

Decisão

•13/01/2020, 09:53

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 17:43

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 10:01

Decisão

•06/05/2020, 09:47

Sentença

•21/06/2020, 00:03

Sentença

•22/06/2020, 15:00

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 10:21

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 10:21

Decisão

•09/10/2020, 09:33

Decisão

•29/10/2020, 18:57

Decisão

•10/08/2021, 11:04

Decisão

•11/08/2021, 10:04

Sentença

•03/12/2021, 20:51