0812199-70.2019.8.14.0040

Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 15.299,21

Orgao julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

MARICILDA SOARES FONSECA LIMA

CPF 369.***.***-20

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ADEMIR DONIZETI FERNANDES

OAB/PA 10107•Representa: ATIVO

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/PA 13228•Representa: ATIVO

MARCELO SANTOS MILECH

OAB/MG 98139•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 04/08/2025 23:59.

10/11/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 14:09

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 10:54

Expedição de Ofício.

13/10/2025, 09:12

Transitado em Julgado em 10/09/2025

11/09/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 10:49

Homologada a Transação

17/07/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 14:14

Decorrido prazo de MARICILDA SOARES FONSECA LIMA em 30/06/2025 23:59.

13/07/2025, 23:57

Decorrido prazo de MARICILDA SOARES FONSECA LIMA em 04/07/2025 23:59.

13/07/2025, 04:16

Decorrido prazo de MARICILDA SOARES FONSECA LIMA em 04/07/2025 23:59.

13/07/2025, 04:00

Decorrido prazo de MARICILDA SOARES FONSECA LIMA em 30/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:54

Decorrido prazo de MARICILDA SOARES FONSECA LIMA em 30/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:54

Documentos

Decisão

•08/01/2020, 19:28

Decisão

•09/01/2020, 11:29

Decisão

•09/01/2020, 11:30

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 19:45

Sentença

•08/05/2020, 15:50

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 10:45

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 10:46

Decisão

•25/08/2020, 09:30

Decisão

•09/10/2020, 12:56

Decisão

•13/10/2020, 19:15

Decisão

•10/08/2021, 11:08

Decisão

•11/08/2021, 15:03

Sentença

•03/12/2021, 20:50

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 08:10

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 09:23