0017563-64.2010.8.14.0301

Cumprimento de sentençaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

LUCIVALDO ALVES PEREIRA

Autor

LUCIVALDO ALVES PEREIRA

CPF 328.***.***-04

Autor

ESTADO DO PARA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO SEDUC

CNPJ 05.***.***.0002-41

Reu

SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO PARA - SEAP

Reu

Advogados / Representantes

GLAUCILENE SANTOS CABRAL

OAB/PA 12595•Representa: ATIVO

ANDRE RICARDO NASCIMENTO TEIXEIRA

OAB/PA 18317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:54

Conclusos para despacho

21/08/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 21:03

Publicado Decisão em 07/07/2025.

09/07/2025, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2025, 16:36

Conclusos para decisão

06/02/2025, 11:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/02/2025, 11:47

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 31/01/2025 23:59.

06/02/2025, 02:20

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 17:36

Documentos

Documento de Migração

•23/11/2021, 21:13

Documento de Migração

•23/11/2021, 21:13

Documento de Migração

•23/11/2021, 21:13

Documento de Migração

•23/11/2021, 21:13

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 09:29

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 09:31

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 16:11

Despacho

•13/06/2023, 12:23

Despacho

•19/06/2023, 12:26

Despacho

•08/01/2024, 09:30

Despacho

•28/06/2024, 10:15

Despacho

•28/06/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 14:41