0005914-15.2018.8.14.0401

Termo CircunstanciadoCrimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio CulturalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém

Partes do Processo

DELEGACIA DE REPRESSAO A POLUICAO E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS

Autor

DELEGACIA DE REPRESSAO A POLUICAO E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS - DEMA - BELEM

Autor

ALAN CARDOSO DA CUNHA

Reu

O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

26/09/2022, 09:25

Juntada de Outros documentos

08/06/2022, 11:38

Destinação de Bens Apreendidos: Destruição

31/05/2022, 13:03

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 13:46

Juntada de Ofício

30/05/2022, 11:51

Decorrido prazo de DELEGACIA DE REPRESSAO A POLUIÇÃO E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS - DEMA - BELÉM em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 04:01

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 09:04

Juntada de Petição de termo de ciência

29/04/2022, 09:39

Publicado Decisão em 27/04/2022.

27/04/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos nº.: 0005914-15.2018.814.0401 Autor do Fato: ALAN CARDOSO DA CUNHA Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 65 da Lei nº 9.605/98. DECISÃO Do exame dos autos verifica-se que foi proferida sentença extinguindo a punibilidade do autor do fato em face da prescrição (doc. id. 57200315). Ocorre que permanecem no depósito deste Juízo, conforme termo de recebimento constante no doc. id. 57200291 - página 5, o bem apreendido no presente procedimento. Deve ser observado que o valor do mencion

26/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2022, 11:18

Documentos

Documento de Migração

•08/04/2022, 11:28

Decisão

•20/04/2022, 11:18

Decisão

•25/04/2022, 09:43