0855836-93.2021.8.14.0301

Procedimento Comum CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2021

Valor da Causa

R$ 169.924,51

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

MARIA DE NAZARE CUNHA PASTANA

CPF 036.***.***-00

Autor

Advogados / Representantes

CLAUDIO MANOEL GOMES DA SILVA

OAB/PA 13722•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 0855836-93.2021.8.14.0301 Por meio deste, notifica-se a parte interessada acerca da interposição de recurso de Agravo Interno no presente processo, para fins de apresentação de contrarrazões, em querendo, em respeito ao disposto no §2º do artigo 1021 do novo Código de Processo Civil. 6 de março de 2023

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ – IGEPREV PROCURADORA: ANA RITA DOPAZO A.J LOURENÇO APELADO: MARIA DE NAZARÉ DA CUNHA PASTANA ADVOGADO: CLAUDIO MANOEL GOMES DA SILVA PROCURADOR DE JUSTIÇA: LEILA MARIA MARQUES DE MORAES RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃ PROCESSO Nº: 0855836-93.2021.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2.ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA COMARCA: BELÉM (1ª VARA DA FAZENDA)

26/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARIA DE NAZARE CUNHA PASTANA APELADO: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DECISÃO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, PROCESSO Nº 0855836-93.2021.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Público RECURSO: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA recebo o apelo no duplo efeito com fundamento no artigo 1012 do CPC/15. Remetam-se os autos ao Ministério Público de Segundo Grau, para exame e parecer, na condição de cust

18/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/11/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões

26/10/2022, 23:20

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2022.

29/09/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DE NAZARE CUNHA PASTANA AUTORIDADE: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a interposição do recurso de apelação TEMPESTIVAMENTE, PROC. 0855836-93.2021.8.14.0301 INTIME-SE a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal, com fulcro no art. 1.010, §§1º e 3º, Novo Código de Processo Civil. Após, decorrido o referido prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça do Estado. (Ato ordi

28/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 12:19

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 12:18

Juntada de Petição de apelação

26/09/2022, 17:30

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE CUNHA PASTANA em 05/09/2022 23:59.

10/09/2022, 03:40

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE CUNHA PASTANA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 03:21

Documentos

Despacho

•22/09/2021, 12:15

Despacho

•22/09/2021, 13:27

Decisão

•22/04/2022, 11:13

Decisão

•25/04/2022, 09:53

Decisão

•11/07/2022, 10:12

Sentença

•01/08/2022, 19:08

Sentença

•02/08/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 12:18

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 12:19

Documento de Comprovação

•26/10/2022, 23:20

Documento de Comprovação

•26/10/2022, 23:20

Documento de Comprovação

•26/10/2022, 23:20