0801280-11.2020.8.14.0000

Mandado de Segurança CívelVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

RAIMUNDO WILSON FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF 089.***.***-72

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO DO PARA

Reu

SECRETARIO EXECUTIVO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NELSON PAULO SIMOES NASSER

OAB/PA 25487•Representa: ATIVO

MURILO CAMPOS MIZZERANI

OAB/PA 31335•Representa: ATIVO

UGO VASCONCELLOS FREIRE

OAB/PA 10725•Representa: ATIVO

MARCIO NORONHA SEABRA FILHO

OAB/PA 30975•Representa: ATIVO

AMERICO HERIALDO DE CASTRO RIBEIRO FILHO

OAB/PA 20639•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 10:46

Baixa Definitiva

05/02/2024, 10:46

Transitado em Julgado em 2/2/2024

05/02/2024, 10:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO WILSON FERREIRA DE OLIVEIRA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO IMPETRANTE: RAIMUNDO WILSON FERREIRA DE OLIVEIRA IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ RELATOR(A): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN EMENTA AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE EM DECRETO DE REVOGAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. IMPROCEDÊNCIA. DECRETO EMITIDO EM RAZÃO DE DECISÃO DO STJ. AUSÊNCIA DE Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - 0801280-11.2020.8.14.0000

08/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 12:59

Conhecido o recurso de RAIMUNDO WILSON FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 089.623.403-72 (IMPETRANTE) e não-provido

07/12/2023, 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2023, 15:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/11/2023, 12:59

Juntada de Petição de diligência

28/11/2023, 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 11:00

Documentos

Decisão

•17/02/2020, 12:33

Decisão

•20/02/2020, 17:54

Decisão

•21/02/2020, 10:59

Despacho

•02/10/2020, 09:55

Despacho

•02/10/2020, 10:15

Sentença

•24/04/2022, 11:52

Sentença

•25/04/2022, 10:00

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 09:02

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 09:26

Despacho

•22/03/2023, 08:41

Despacho

•14/11/2023, 09:17

Despacho

•14/11/2023, 09:36

Despacho

•23/11/2023, 11:27

Acórdão

•07/12/2023, 12:23

Acórdão

•07/12/2023, 12:59