0805075-65.2021.8.14.0040

DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.192.278,61

Orgao julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Autor

ANTONIO PEDRO SIKORSKI

CPF 400.***.***-20

Reu

GABRIEL AUGUSTO CAMARGOS

CPF 178.***.***-00

Reu

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAPHAEL BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/PA 35072•Representa: PASSIVO

JADER BENEDITO DA PAIXAO RIBEIRO

OAB/PA 11216•Representa: PASSIVO

THYAGO FREITAS BRITO

OAB/BA 54735•Representa: PASSIVO

ARTHUR RIBEIRO DE FREITAS

OAB/PA 20804•Representa: PASSIVO

QUEZIA DA SILVA DE MEDEIROS

OAB/PA 35591•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

27/04/2026, 19:21

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 19:21

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 13:48

Juntada de informação

04/02/2026, 12:18

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2026, 19:18

Decorrido prazo de JOAO COSTA SANTOS em 07/10/2025 23:59.

14/11/2025, 02:05

Decorrido prazo de GABRIEL AUGUSTO CAMARGOS em 28/07/2025 23:59.

13/11/2025, 23:59

Decorrido prazo de GABRIEL AUGUSTO CAMARGOS em 28/07/2025 23:59.

13/11/2025, 23:24

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO SIKORSKI em 24/07/2025 23:59.

10/11/2025, 16:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 04/08/2025 23:59.

10/11/2025, 15:53

Conclusos para decisão

16/10/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2025, 14:44

Juntada de Petição de diligência

16/09/2025, 14:44

Documentos

Decisão

•31/05/2021, 15:51

Decisão

•01/06/2021, 08:56

Decisão

•02/06/2021, 10:06

Decisão

•07/06/2021, 14:58

Decisão

•21/06/2021, 18:45

Decisão

•23/06/2021, 10:18

Decisão

•23/06/2021, 14:01

Decisão

•23/06/2021, 14:02

Decisão

•10/08/2021, 22:49

Decisão

•11/08/2021, 11:33

Decisão

•01/09/2021, 16:23

Decisão

•08/09/2021, 16:37

Decisão

•13/04/2022, 11:03

Despacho

•27/05/2022, 16:29

Despacho

•31/05/2022, 10:13