0824168-12.2018.8.14.0301

Ação Civil PúblicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - MPPA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

INTELPARK

Terceiro

ESTACAO DAS DOCAS ARM 03

Terceiro

ADENAUER MARINHO DE OLIVEIRA GOES

CPF 034.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO

OAB/PA 3312•Representa: PASSIVO

VICTORIA KAROLYNNE FIDELIS OLIVEIRA

OAB/PA 25231•Representa: PASSIVO

ALEX PINHEIRO CENTENO

OAB/PA 15042•Representa: PASSIVO

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 9316•Representa: PASSIVO

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 11260•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 04:13

Decorrido prazo de ADENAUER MARINHO DE OLIVEIRA GOES em 18/05/2022 23:59.

25/05/2022, 03:49

Decorrido prazo de PARA 2000 em 18/05/2022 23:59.

25/05/2022, 03:49

Decorrido prazo de HMSN PARKING LTDA - ME em 18/05/2022 23:59.

25/05/2022, 03:48

Juntada de Petição de termo de ciência

02/05/2022, 09:10

Publicado Sentença em 27/04/2022.

27/04/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ministério Público do Estado do Pará Réus: Adenauer Marinho de Oliveira Goes, Estado do Pará, Pará 2000 e HMSN Parking Ltda. SENTENÇA 1- Relato PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo nº: 0824168-12.2018.8.14.0301 Trata-se de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Pará, em 14.03.2018, atuando na defesa de interesses coletivos e deduzindo pretensão em face Adenauer Marinho de Oliveira Goes, Esta

26/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 10:29

Julgado improcedente o pedido

20/04/2022, 14:59

Cancelada a movimentação processual

03/09/2021, 11:37

Conclusos para julgamento

03/09/2021, 11:37

Documentos

Despacho

•20/03/2018, 09:28

Decisão

•22/10/2019, 12:49

Decisão

•22/10/2019, 13:37

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 12:19

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 12:21

Despacho

•29/05/2020, 07:00

Despacho

•01/06/2020, 10:45

Despacho

•10/11/2020, 10:10

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 14:43

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 14:44

Despacho

•14/04/2021, 13:33

Despacho

•19/04/2021, 11:55

Sentença

•20/04/2022, 14:59

Sentença

•25/04/2022, 10:29