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0807561-07.2021.8.14.0401
Acao Penal Procedimento SumarioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém
Partes do Processo
ANDRE LUIZ DE SOUZA RIBEIRO
CPF 061.***.***-24
NATHALYA RAQUEL SANTOS SOUZA
CPF 053.***.***-77
Advogados / Representantes
SAMUEL MEDEIROS ROCHA
OAB/PA 19663•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE SOUZA RIBEIRO em 17/02/2023 23:59.
19/02/2023, 00:50Juntada de Petição de diligência
07/02/2023, 23:21Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2023, 23:21Juntada de Petição de certidão
03/02/2023, 13:44Juntada de Petição de certidão
01/02/2023, 10:35Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2022, 09:17Expedição de Mandado.
13/09/2022, 13:14Decorrido prazo de NATHALYA RAQUEL SANTOS SOUZA em 14/07/2022 23:59.
22/07/2022, 01:20Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE SOUZA RIBEIRO em 14/07/2022 23:59.
22/07/2022, 00:27Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE SOUZA RIBEIRO em 13/07/2022 23:59.
21/07/2022, 23:56Juntada de Petição de termo de ciência
20/06/2022, 09:06Publicado Sentença em 20/06/2022.
20/06/2022, 01:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
16/06/2022, 00:36Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público do Estado do Pará, em desfavor de ANDRÉ LUIZ DE SOUZA RIBEIRO, como incurso nas sanções punitivas do art. 147, Caput do CPB, e art. 21 da Lei de Contravenções Penais, procedimento este em que figura como vítima NATHALYA RAQUEL SANTOS SOUZA. Relata a peça acusatória que, no dia 20/04/2021, em torno
15/06/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
14/06/2022, 11:58Documentos
Despacho
•24/05/2021, 11:57
Decisão
•02/06/2021, 12:41
Despacho
•28/09/2021, 09:24
Sentença
•14/06/2022, 11:58