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0801040-50.2022.8.14.0065
Ação Civil PúblicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/04/2022
Valor da Causa
R$ 500.000,00
Orgao julgador
1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara
Partes do Processo
PROMOTORIA DE JUSTICA DE XINGUARA
ALAIR CHAVES SAMPAIO
CPF 656.***.***-04
FERNANDO ANTONIO RODRIGUES COIMBRA
CPF 260.***.***-91
IBAMA
Advogados / Representantes
CLAUDIO NAZARENO SANTOS DA COSTA FILHO
OAB/PA 32699•Representa: PASSIVO
BERNARDO MENDONCA NOBREGA
OAB/PA 20422•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/08/2025 23:59.
06/11/2025, 23:33Decorrido prazo de ALAIR CHAVES SAMPAIO em 07/10/2025 23:59.
01/11/2025, 03:24Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/10/2025 23:59.
01/11/2025, 03:24Arquivado Definitivamente
29/09/2025, 08:49Juntada de Petição de termo de ciência
21/09/2025, 16:32Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025, 03:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
16/09/2025, 03:08Expedição de Outros documentos.
12/09/2025, 11:45Expedição de Outros documentos.
12/09/2025, 11:45Julgado improcedente o pedido
12/09/2025, 11:45Conclusos para julgamento
11/09/2025, 08:35Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara
08/09/2025, 10:04Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/09/2025, 10:04em cooperação judiciária
08/09/2025, 09:37Conclusos para despacho
08/09/2025, 09:11Documentos
Decisão
•25/04/2022, 10:32
Decisão
•25/07/2022, 10:46
Decisão do 2º Grau
•26/02/2023, 15:30
Decisão
•07/06/2023, 09:28
Decisão
•02/08/2023, 13:40
Ato Ordinatório
•23/10/2023, 11:51
Ato Ordinatório
•23/10/2023, 11:53
Decisão
•18/04/2024, 14:32
Ato Ordinatório
•06/06/2024, 09:04
Ato Ordinatório
•06/06/2024, 09:05
Ato Ordinatório
•27/01/2025, 09:39
Despacho
•19/03/2025, 09:23
Ato Ordinatório
•02/07/2025, 10:53
Decisão
•30/07/2025, 15:20
Despacho
•08/09/2025, 09:37