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0803725-31.2022.8.14.0000
Mandado de Segurança CívelRevogaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Partes do Processo
COACH TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL EIRELI - ME
CNPJ 19.***.***.0001-69
JUIZO DA 1 VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL
Advogados / Representantes
WENDY LOBATO BUERES
OAB/PA 29286•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 2362 foi retirado e o Assunto de id 2366 foi incluído.
02/08/2024, 00:00Arquivado Definitivamente
14/09/2023, 07:45Baixa Definitiva
14/09/2023, 07:45Decorrido prazo de COACH TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL EIRELI - ME em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023, 00:13Decorrido prazo de COACH TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL EIRELI - ME em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 00:17Publicado Decisão em 16/08/2023.
16/08/2023, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2023
12/08/2023, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por MULTIPLA LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI contra decisão monocrática de ID. nº 9096334, proferida nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA impetrado em face de ato atribuído ao JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. Em síntese da inicial mandamental, a impetrante narra ter sido vencedora do Pregão Eletrônico nº 005/2021 – SEBRAE/PA realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Pará. Contudo, a empresa SERVICELINE
11/08/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
10/08/2023, 08:07Expedição de Outros documentos.
10/08/2023, 08:07Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/08/2023, 18:15Cancelada a movimentação processual
21/07/2023, 13:32Conclusos para decisão
21/07/2023, 13:32Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023, 13:05Decorrido prazo de COACH TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL EIRELI - ME em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022, 00:14Documentos
Sentença
•25/04/2022, 11:11
Sentença
•25/04/2022, 11:14
Despacho
•02/05/2022, 16:05
Despacho
•03/05/2022, 09:08
Despacho
•29/06/2023, 13:05
Decisão
•09/08/2023, 18:15
Decisão
•10/08/2023, 08:07