0051733-23.2014.8.14.0301

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2014

Valor da Causa

R$ 1.447,80

Orgao julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARCELINO BORGES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

04/09/2025, 15:54

Juntada de Certidão

20/12/2022, 08:43

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 09:18

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 09:18

Decorrido prazo de MARCELINO BORGES DA SILVA em 18/05/2022 23:59.

25/05/2022, 03:48

Juntada de Petição de termo de ciência

24/05/2022, 08:52

Publicado Sentença em 27/04/2022.

27/04/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0051733-23.2014.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra MARCELINO BORGES DA SILVA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2010 a 2011 de imóvel com inscrição 033.594 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de

26/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2022, 08:48

Conclusos para julgamento

01/04/2022, 10:13

Conclusos para julgamento

01/04/2022, 10:13

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 21:01

Documentos

Documento de Migração

•19/02/2020, 09:49

Despacho

•19/10/2021, 08:59

Sentença

•25/04/2022, 08:48

Sentença

•25/04/2022, 11:34