Voltar para busca
0838256-16.2022.8.14.0301
Cumprimento de sentençaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/04/2022
Valor da Causa
R$ 53.260,53
Orgao julgador
3ª Vara de Fazenda da Capital
Partes do Processo
LUIZ HENRIQUE MONTEIRO DOS SANTOS
CPF 798.***.***-34
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE MONTEIRO DOS SANTOS em 21/08/2024 23:59.
24/08/2024, 04:38Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE MONTEIRO DOS SANTOS em 13/08/2024 23:59.
15/08/2024, 02:10Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024, 02:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024, 02:12Expedição de Outros documentos.
19/07/2024, 13:25Expedição de Outros documentos.
19/07/2024, 13:25Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0815888-43.2022.8.14.0000
19/07/2024, 07:23Conclusos para decisão
08/07/2024, 15:04Expedição de Certidão.
08/07/2024, 14:54Expedição de Certidão.
04/07/2024, 11:35Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Instância Superior
27/05/2022, 10:53Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE MONTEIRO DOS SANTOS em 18/05/2022 23:59.
25/05/2022, 03:47Publicado Decisão em 27/04/2022.
27/04/2022, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
27/04/2022, 02:18Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM DECISÃO Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença requerido por LUIZ HENRIQUE MONTEIRO DOS SANTOS em face do ESTADO DO PARÁ, alegando que em 24/08/2016, o Tribunal Pleno julgou o Mandado de Segurança Coletivo impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado do Pará, visando a integralização do piso salarial da categoria do magistério estadual e pagamento de valores retroativos. Decido. É regra básica, com previsão expressa
26/04/2022, 00:00Documentos
Documento de Comprovação
•18/04/2022, 17:53
Decisão
•20/04/2022, 12:19
Decisão
•25/04/2022, 12:14
Decisão
•19/07/2024, 07:23
Decisão
•19/07/2024, 13:25