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0800030-21.2022.8.14.0016
Inquérito PolicialAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única de Chaves
Partes do Processo
DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CHAVES
EDIVAN DA SILVA DOS SANTOS
CPF 737.***.***-53
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/06/2022, 15:37Expedição de Certidão.
09/05/2022, 23:16Decorrido prazo de EDIVAN DA SILVA DOS SANTOS em 03/05/2022 23:59.
09/05/2022, 05:20Juntada de Petição de petição
30/04/2022, 12:07Publicado Sentença em 27/04/2022.
27/04/2022, 02:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
27/04/2022, 02:19Juntada de Certidão
27/04/2022, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de inquérito policial iniciado pela Portaria IPL nº 131/2022.000008-7, que investiga a prática dos delitos previstos nos arts. 147-A e 147-B do CPB, do Código Penal Brasileiro (CPB). Depois de acurada análise, o Ministério Público postulou pelo arquivamento, trilhando o entendimento de que a Autoridade Policial não conseguiu apurar a materialidade (fato atípico) e, por conseguinte, não restaram demonstrados os requisitos necessários elencados no art. 41, do Código
26/04/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
25/04/2022, 12:20Expedição de Outros documentos.
25/04/2022, 12:20Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP
23/04/2022, 14:07Conclusos para julgamento
23/04/2022, 13:38Cancelada a movimentação processual
23/04/2022, 13:38Juntada de Petição de petição
31/01/2022, 10:58Expedição de Outros documentos.
26/01/2022, 01:39Documentos
Sentença
•23/04/2022, 14:07
Sentença
•25/04/2022, 12:20