0800387-80.2018.8.14.0035

Ação Civil PúblicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2018

Valor da Causa

R$ 6.706,99

Orgao julgador

Vara Única de Óbidos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - MPPA

Autor

CONSTRUSAVIO LTDA - EPP

CNPJ 11.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 18:27

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 15:36

Conclusos para despacho

27/11/2024, 19:23

Baixa Definitiva

31/07/2024, 13:09

Conclusos para despacho

11/07/2024, 18:04

Cancelada a movimentação processual

11/07/2024, 18:04

Processo Reativado

11/07/2024, 18:04

Conclusos para despacho

28/06/2024, 14:30

Cancelada a movimentação processual

28/06/2024, 14:30

Processo Reativado

28/06/2024, 14:30

Juntada de Guia de execução de medida socioeducativa

28/06/2024, 14:28

Conclusos para despacho

02/08/2022, 16:52

Transitado em Julgado em 18/05/2022

02/08/2022, 16:52

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 19:59

Documentos

Decisão

•23/10/2018, 13:28

Despacho

•22/01/2019, 22:24

Despacho

•31/07/2019, 13:27

Despacho

•16/12/2019, 10:29

Despacho

•24/03/2020, 09:25

Despacho

•03/04/2020, 14:47

Petição

•26/11/2020, 23:56

Despacho

•13/08/2021, 11:40

Despacho

•13/08/2021, 13:56

Sentença

•22/04/2022, 10:59

Sentença

•25/04/2022, 13:15

Documento de Comprovação

•23/05/2022, 19:59

Despacho

•20/04/2026, 15:36

Despacho

•24/04/2026, 14:37