0803445-21.2022.8.14.0401

Inquérito PolicialContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém

Partes do Processo

VALDIR DOUGLAS MENDES MAIA

Terceiro

VALDIR DOUGLAS MENDES MAIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de VALDIR DOUGLAS MENDES MAIA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 04:48

Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 20/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:08

Decorrido prazo de VALDIR DOUGLAS MENDES MAIA em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 03:59

Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 03:59

Publicado Sentença em 13/05/2022.

14/05/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 00:55

Juntada de Petição de termo de ciência

12/05/2022, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER INQUÉRITO POLICIAL (279) Processo nº. 0803445-21.2022.8.14.0401 SENTENÇA A Autoridade Policial instaurou Inquérito Policial para apurar a suposta prática do crime previsto no artigo 21 da Lei das Contravenções Penais, tendo o Ministério Público requerido o arquivamento do presente procedimento investigatório, em razão da extinção da punibilidade pela prescrição punitiva estatal. Verifica-se dos autos que é

12/05/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/05/2022, 23:33

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 23:33

Extinta a punibilidade por prescrição

11/05/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 13:50

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 10:25

Cancelada a movimentação processual

11/05/2022, 10:25

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 11:59

Documentos

Decisão

•25/04/2022, 13:26

Despacho

•04/05/2022, 13:45

Despacho

•09/05/2022, 13:35

Sentença

•11/05/2022, 13:50

Sentença

•11/05/2022, 23:33