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0003902-98.2019.8.14.0140
Ação Penal - Procedimento OrdinárioUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/10/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO PARA
CLERTON LUIZ LOPES MARQUES
CPF 501.***.***-68
MARCELO CARVALHO DE SA
O ESTADO
Advogados / Representantes
EDIMAR LIRA AGUIAR FILHO
OAB/PA 18328•Representa: PASSIVO
EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS LEITAO
OAB/PA 21103•Representa: PASSIVO
FRANCISCA JACYLLIA LIMA NOGUEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
07/04/2026, 08:39Expedição de Certidão.
01/09/2025, 10:49Juntada de Petição de petição
25/08/2025, 17:03Juntada de Certidão
05/08/2025, 11:37Arquivado Definitivamente
02/04/2025, 16:42Arquivado Definitivamente
02/04/2025, 16:42Determinado o arquivamento definitivo
02/04/2025, 15:36Conclusos para decisão
08/07/2024, 07:32Expedição de Decisão.
08/07/2024, 07:32Juntada de Outros documentos
08/07/2024, 07:31Proferido despacho de mero expediente
06/07/2024, 12:31Conclusos para despacho
03/07/2024, 10:52Expedição de Certidão.
03/07/2024, 10:52Transitado em Julgado em 03/07/2024
03/07/2024, 10:51Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS LEITAO em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024, 04:36Documentos
Documento de Migração
•10/03/2022, 11:04
Ato Ordinatório
•25/04/2022, 13:26
Ato Ordinatório
•05/09/2022, 13:22
Decisão
•10/03/2023, 14:12
Decisão
•13/03/2023, 15:25
Decisão
•12/07/2023, 23:21
Decisão
•25/08/2023, 14:47
Ato Ordinatório
•16/10/2023, 15:24
Sentença
•07/12/2023, 15:06
Ato Ordinatório
•19/12/2023, 14:31
Decisão
•08/05/2024, 14:05
Sentença
•17/06/2024, 15:44
Despacho
•06/07/2024, 12:31
Decisão
•02/04/2025, 15:36