0803839-49.2022.8.14.0006

Embargos De Declaracao CivelCrédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Orgao julgador

Gabinete Temporário da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF 081.***.***-91

Autor

BANCO BANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA

OAB/PA 12724•Representa: PASSIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

05/05/2026, 12:14

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

13/02/2026, 16:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

24/10/2025, 15:33

Conclusos para decisão

19/05/2025, 08:25

Juntada de Certidão

19/05/2025, 08:24

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 11:24

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DE OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:17

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DE OLIVEIRA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

24/04/2025, 00:01

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 10:44

Documentos

Decisão

•19/04/2022, 06:48

Decisão

•25/04/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 11:47

Decisão

•13/05/2022, 11:57

Decisão

•16/05/2022, 13:51

Decisão

•02/11/2022, 06:32

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 12:47

Sentença

•17/07/2024, 14:58

Sentença

•31/07/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•25/08/2024, 20:40

Ato Ordinatório

•25/08/2024, 20:41

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 08:28

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 11:24