0839286-86.2022.8.14.0301

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2022

Valor da Causa

R$ 19.758,46

Orgao julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-64

Autor

DIRETOR DA DIRETORIA DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

DIRETOR DA DIRETORIA DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Reu

ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/PA 11338•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/05/2026, 11:25

Transitado em Julgado em 25/09/2025

04/05/2026, 11:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/09/2025 23:59.

26/10/2025, 01:47

Decorrido prazo de SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 04/09/2025 23:59.

25/10/2025, 18:05

Publicado Intimação em 13/08/2025.

14/08/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 01:54

Juntada de Petição de termo de ciência

12/08/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:26

Decorrido prazo de SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 23/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/07/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 09:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/07/2025, 08:29

Documentos

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 13:41

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 13:42

Despacho

•17/05/2022, 12:10

Decisão

•08/07/2022, 10:15

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 10:54

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 10:54

Decisão

•23/08/2022, 07:51

Decisão

•14/09/2022, 11:05

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 21:27

Despacho

•16/12/2024, 11:23

Despacho

•25/03/2025, 12:21

Decisão

•06/05/2025, 13:56

Sentença

•02/07/2025, 09:41

Sentença

•11/08/2025, 13:09