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0816411-50.2021.8.14.0401
Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém
Partes do Processo
MICHELE REZENDE
CPF 040.***.***-28
EUDES LUCIANO MIRANDA SILVA
CPF 728.***.***-15
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/10/2022, 12:08Juntada de Certidão
26/10/2022, 12:08Decorrido prazo de MICHELE REZENDE em 11/07/2022 23:59.
13/07/2022, 23:18Juntada de Petição de petição
15/06/2022, 10:02Juntada de Petição de petição
14/06/2022, 12:11Publicado Sentença em 13/06/2022.
13/06/2022, 01:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022
12/06/2022, 00:19Juntada de Petição de termo de ciência
10/06/2022, 09:46Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM Processo nº:0816411-50.2021.8.14.0401 DECISÃO EUDES LUCIANO MIRANDA SILVA, já qualificado nos autos, interpôs Embargos de Declaração, sustentando, em apertada síntese, que no decisum de id 59927380, existe contradição quanto a não apresentação de contestação pelo requerido, eis que a peça foi apresentada no prazo legal. Requerendo ao final que seja sanada a contradição e que
10/06/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
09/06/2022, 12:20Expedição de Outros documentos.
09/06/2022, 12:20Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
09/06/2022, 12:20Decorrido prazo de MICHELE REZENDE em 20/05/2022 23:59.
28/05/2022, 03:49Decorrido prazo de MICHELE REZENDE em 13/05/2022 23:59.
15/05/2022, 04:00Conclusos para julgamento
13/05/2022, 14:46Documentos
Decisão
•24/10/2021, 11:22
Despacho
•04/11/2021, 11:42
Despacho
•24/11/2021, 11:45
Despacho
•13/04/2022, 13:33
Despacho
•25/04/2022, 14:26
Sentença
•03/05/2022, 12:57
Sentença
•09/06/2022, 12:20