0004984-84.2010.8.14.0301

Apelação CívelContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2019

Valor da Causa

R$ 25.643,46

Orgao julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 50.***.***.0017-60

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

CNPJ 00.***.***.0001-06

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-58

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

LARISSE CAMPELO MESSIAS

OAB/PA 20236•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

04/07/2021, 22:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

05/03/2020, 11:01

Baixa Definitiva

05/03/2020, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 00:01

Decorrido prazo de ELOIS ALVES BRITO em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:01

Juntada de Petição de petição

16/12/2019, 13:27

Juntada de Petição de petição

16/12/2019, 13:26

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 10:27

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 10:27

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE), INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.056.031/0001-88 (REPRESENTANTE), PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (APELANTE), PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (REPRESENTANTE), PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (APELADO), ELOIS ALVES BRITO - CPF: 294.921.572-68 (APELADO) e ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELADO) e provido em parte

12/12/2019, 09:54

Conclusos para decisão

11/12/2019, 15:16

Movimento Processual Retificado

11/12/2019, 15:15

Conclusos para julgamento

22/08/2019, 15:05

Movimento Processual Retificado

22/08/2019, 15:05

Documentos

Documento de Migração

•16/04/2019, 12:58

Decisão

•06/06/2019, 10:01

Decisão

•12/12/2019, 09:54

Decisão

•12/12/2019, 10:27