0805133-57.2022.8.14.0000

Cumprimento Provisório de SentençaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 13.871,15

Orgao julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

FRANCISCO CARLOS MONTEIRO GUIMARAES

CPF 319.***.***-53

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR RENATO SILVA DE SOUZA

OAB/PA 15015•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/08/2023, 09:40

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MONTEIRO GUIMARAES em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

14/04/2023, 00:07

Publicado Decisão em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FRANCISCO CARLOS MONTEIRO GUIMARAES EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA No julgamento do recurso de agravo interno em cumprimento provisório de sentença, processo nº 0801999-22.2022.8.14.0000, ocorrido na 11ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada no dia 29 de março de 2023, restou definida a competência do 1º grau, com efeito ex nunc, para processar e julgar os cumprimentos de sentença 0805133-57.2022.8.14.0000 Tribunal Pleno CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 10:44

Declarada incompetência

11/04/2023, 15:06

Conclusos para decisão

23/06/2022, 13:43

Cancelada a movimentação processual

23/06/2022, 13:39

Conclusos para decisão

26/04/2022, 16:40

Cancelada a movimentação processual

26/04/2022, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FRANCISCO CARLOS MONTEIRO GUIMARÃES ADVOGADO: VICTOR RENATO SILVA DE SOUZA-OAB/PA.15.015 EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO Nº 0805133-57.2022.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA COMARCA: BELÉM Trata-se de PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulado por FRANCISCO CARLOS MONTEIRO GUIMARÃES, em face do ESTADO DO PARÁ, objetivando a execução do que fora proferido nos

26/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 15:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/04/2022, 20:21

Documentos

Documento de Comprovação

•19/04/2022, 12:30

Decisão

•19/04/2022, 17:10

Decisão

•25/04/2022, 15:03

Decisão

•11/04/2023, 15:06

Decisão

•12/04/2023, 10:44