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0000321-41.2010.8.14.0124
Apelação CívelSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/08/2018
Valor da Causa
R$ 714.000,00
Orgao julgador
Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-50
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PARA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Advogados / Representantes
VALDIR ALVES FILHO
OAB/MA 5786•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
08/06/2022, 08:52Baixa Definitiva
08/06/2022, 08:51Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022, 00:20Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVA em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022, 00:12Juntada de Petição de parecer
03/05/2022, 10:18Publicado Ementa em 27/04/2022.
28/04/2022, 00:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2022, 00:16Expedição de Outros documentos.
25/04/2022, 15:06Expedição de Outros documentos.
25/04/2022, 15:06Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (APELANTE) e não-provido
25/04/2022, 14:41Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/04/2022, 14:17Juntada de Petição de petição
04/04/2022, 10:51Expedição de Outros documentos.
31/03/2022, 16:36Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/03/2022, 16:35Conclusos para julgamento
16/01/2019, 15:24Documentos
Documento de Migração
•10/07/2018, 10:32
Despacho
•09/08/2018, 13:52
Acórdão
•25/04/2022, 14:41