0818231-16.2021.8.14.0301

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2021

Valor da Causa

R$ 8.804,71

Orgao julgador

6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

FERNANDO ANTONIO COELHO PAZ

CPF 229.***.***-04

Autor

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

Terceiro

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA MORAES DA CUNHA ALVES

OAB/PA 12389•Representa: ATIVO

TAYSSA BERNARDO ALVES

OAB/PA 20514•Representa: ATIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/PA 24532•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1224 foi incluído.

30/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 00:16

Publicado Sentença em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Considerando que a requerida efetuou o depósito do valor da multa aplicada pelo descumprimento do acordo, entendo que a obrigação foi satisfeita, conforme o art. 924, inc. II, CPC e julgo extinto o cumprimento de sentença. Sem custas. Arquive-se. P.R.I Belém, data registrada no sistema Gabriel Costa Ribeiro Juiz de Direito, respondendo pela 6ª Vara do JEC Belém JT

01/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 08:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2023, 15:57

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 18:30

Publicado Despacho em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Conforme certidão constante no ID95734415 o depósito do valor do acordo celebrado foi intempestivo. Desta feita, diante do descumprimento do prazo de pagamento estipulado é devida a aplicação da multa prevista no item 7 do acordo, qual seja, 10% do valor do acordo, totalizando R$1.120,00. Considerando a revogação do Enunciado 105 do FONAJE, bem como o entendimento do STJ quanto a necessidade de intimação do advogado da parte executada para efeito de fluência do prazo previsto no art.523

13/07/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•08/06/2021, 12:05

Sentença

•25/04/2022, 13:50

Sentença

•25/04/2022, 15:10

Sentença

•06/06/2022, 13:54

Sentença

•07/06/2022, 08:37

Sentença

•07/06/2022, 08:38

Sentença

•02/08/2022, 09:32

Sentença

•02/08/2022, 10:04

Petição

•12/10/2022, 09:01

Despacho

•21/03/2023, 11:38

Despacho

•11/07/2023, 13:26

Despacho

•12/07/2023, 09:46

Despacho

•12/07/2023, 09:46

Sentença

•30/07/2023, 15:57

Sentença

•31/07/2023, 08:09