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0005482-68.2010.8.14.0015
Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/10/2010
Valor da Causa
R$ 14.191,78
Orgao julgador
1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal
Processos relacionados
Partes do Processo
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS
CNPJ 08.***.***.0001-06
ESTADO DO PARA
INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
IASEP (INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVODORES DO ESTADO DO PARA) DO
INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de M R COELHO E CIA LTDA em 11/09/2025 23:59.
27/10/2025, 01:57Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 01/10/2025 23:59.
27/10/2025, 01:57Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 01/10/2025 23:59.
27/10/2025, 01:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2025
23/08/2025, 03:30Publicado Decisão em 21/08/2025.
23/08/2025, 03:30Expedição de Outros documentos.
19/08/2025, 14:57Expedição de Outros documentos.
19/08/2025, 14:57Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/08/2025, 14:57Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
19/08/2025, 11:14Conclusos para decisão
19/08/2025, 11:14Expedição de Certidão.
08/05/2025, 09:34Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025, 01:39Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025, 01:39Juntada de Petição de petição
06/02/2025, 09:22Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025, 14:51Documentos
Decisão
•07/08/2020, 19:18
Acórdão
•25/04/2022, 14:42
Ato Ordinatório
•28/06/2022, 14:01
Ato Ordinatório
•03/06/2024, 10:42
Despacho
•04/02/2025, 14:51
Decisão
•19/08/2025, 14:57