0001693-37.2005.8.14.0015

Execucao FiscalValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2005

Valor da Causa

R$ 2.339,53

Orgao julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

T. SHIBAYAMA

Reu

T SHIBAYAMA - ME

CNPJ 04.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 14:53

Conclusos para despacho

19/08/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:08

Decorrido prazo de T SHIBAYAMA - ME em 26/06/2024 23:59.

03/07/2024, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/06/2024 23:59.

03/07/2024, 14:04

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 10:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC #Não preenchido#

09/07/2023, 07:19

Recebidos os autos do CEJUSC

09/07/2023, 07:19

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE EXTINÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA POR OUTRO FUNDAMENTO. AÇÃO AJUIZADA APÓS O PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. PRESCRIÇÃO ORIGINÁRIA CONFIGURADA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE. ACÓRDÃO Vistos, relatados e aprovados em Plenário Virtual os autos acima identificados, ACÓRDAM os Excelentíssimos Desembargadores que integram a 2ª Turma de Direito Público do

26/04/2022, 00:00

Documentos

Documento de Migração

•21/02/2019, 16:04

Documento de Migração

•21/02/2019, 16:04

Decisão

•11/06/2019, 11:15

Acórdão

•25/04/2022, 14:42

Petição

•28/04/2022, 14:15

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 14:01

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 10:42