0061311-15.2011.8.14.0301

Apelacao Remessa NecessariaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.565,83

Orgao julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

CNPJ 00.***.***.0001-06

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ 50.***.***.0017-60

Autor

IASEP

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/06/2022, 10:16

Baixa Definitiva

08/06/2022, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:21

Decorrido prazo de FRIMAX TRANSPORTES LTDA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:12

Juntada de Petição de parecer

03/05/2022, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2022, 00:17

Publicado Ementa em 27/04/2022.

28/04/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 15:11

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido

25/04/2022, 14:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/04/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 11:19

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 11:38

Juntada de Petição de parecer

04/04/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 16:36

Documentos

Decisão

•13/06/2011, 08:50

Despacho

•17/08/2011, 12:08

Sentença

•24/04/2019, 11:35

Decisão

•09/08/2019, 11:14

Decisão

•11/11/2019, 09:54

Acórdão

•25/04/2022, 14:42