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0802848-07.2021.8.14.0201
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/10/2021
Valor da Causa
R$ 22.000,00
Orgao julgador
Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci
Partes do Processo
CHARLES DE SOUSA MARTINS
CPF 898.***.***-34
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/09/2022, 18:58Arquivado Definitivamente
18/09/2022, 18:58Decorrido prazo de CHARLES DE SOUSA MARTINS em 11/05/2022 23:59.
15/05/2022, 03:53Decorrido prazo de OI S.A. em 11/05/2022 23:59.
15/05/2022, 03:53Decorrido prazo de OI S.A. em 09/05/2022 23:59.
10/05/2022, 05:58Publicado Sentença em 27/04/2022.
27/04/2022, 04:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
27/04/2022, 04:31Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864. Cruzeiro - Icoaraci. Belém/PA PROCESSO Nº 0802848-07.2021.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECLAMANTE: CHARLES DE SOUSA MARTINS RECLAMADO: OI S.A. SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, caput a Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais–LJE). Decido. Inicialmente, com base nas in
26/04/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
25/04/2022, 15:14Expedição de Outros documentos.
25/04/2022, 15:14Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
04/04/2022, 10:42Conclusos para julgamento
29/03/2022, 09:42Audiência Una realizada para 07/02/2022 10:30 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.
07/03/2022, 07:46Juntada de Petição de termo de audiência
07/03/2022, 07:45Juntada de Petição de petição
04/02/2022, 12:01Documentos
Despacho
•09/11/2021, 15:50
Decisão
•03/12/2021, 15:06
Ato Ordinatório
•07/12/2021, 14:40
Ato Ordinatório
•07/12/2021, 14:42
Sentença
•04/04/2022, 10:42
Sentença
•25/04/2022, 15:14