0804593-52.2017.8.14.0301

Cumprimento de sentençaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2020

Valor da Causa

R$ 56.220,00

Orgao julgador

1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete TR 01 (1ª Turma Recursal)

Partes do Processo

PAULO SERGIO SANTANA GARCIA

CPF 236.***.***-15

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MAMEDE MONTEIRO

OAB/PA 22781•Representa: ATIVO

LEONARDO SOUZA SILVA

OAB/PA 502•Representa: ATIVO

EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS

OAB/PA 22330•Representa: ATIVO

ANA PAULA REIS CARDOSO

OAB/PA 17291•Representa: ATIVO

ADRIANE FARIAS SIMOES

OAB/PA 8514•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

26/01/2026, 08:32

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 14:48

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 18:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém.

18/12/2025, 18:30

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2025, 18:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/12/2025, 12:34

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

17/12/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/10/2025 23:59.

08/11/2025, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/10/2025 23:59.

08/11/2025, 00:57

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SANTANA GARCIA em 30/10/2025 23:59.

07/11/2025, 19:03

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SANTANA GARCIA em 24/10/2025 23:59.

07/11/2025, 19:03

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SANTANA GARCIA em 30/10/2025 23:59.

07/11/2025, 19:01

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SANTANA GARCIA em 24/10/2025 23:59.

07/11/2025, 19:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém.

05/11/2025, 15:55

Documentos

Despacho

•16/03/2017, 13:17

Sentença

•18/06/2019, 13:52

Decisão

•12/12/2019, 13:53

Documento de Comprovação

•07/02/2022, 14:55

Acórdão

•25/04/2022, 12:49

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 09:19

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 09:21

Decisão

•26/04/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 12:53

Decisão

•16/05/2024, 16:10

Decisão

•16/05/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 09:35

Decisão

•04/04/2025, 11:46

Decisão

•07/10/2025, 07:24